Termos de uso, licença e políticas.

O AutoTok é oferecido pela RS DIGITAL LTDA ("RS DIGITAL"), identificada no início deste documento.

Estes termos valem para o site autotokpro.com.br, a Central de controle, o app de computador (Windows e macOS), o app para Android, a nuvem de vídeos, os recursos de inteligência artificial e o suporte, chamados em conjunto de "AutoTok". Quem cria a conta e usa o AutoTok é chamado de "usuário" ou "você".

A Política de Privacidade, disponível em autotokpro.com.br/privacidade, integra estes termos. Quanto aos dados tratados pelo AutoTok, as cláusulas 18 a 20 descrevem o tratamento e prevalecem sobre a Política de Privacidade no que forem diferentes.

Os serviços que publicam por integração oficial com as plataformas, como o AutoTok Agenda e o AutoPost, têm termos próprios, que se somam a estes. Em caso de conflito sobre esses serviços, prevalecem os termos específicos deles.

As regras de cupons, de promoções e do programa de afiliados também se somam a estes termos para quem os usar.

O AutoTok é destinado a maiores de 18 anos, civilmente capazes.

Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso, e a empresa responde, junto com essa pessoa, pelo cumprimento destes termos.

O aceite é feito eletronicamente, marcando a caixa de concordância no cadastro ou quando uma nova versão for apresentada. Sem o aceite, o AutoTok não pode ser usado.

O AutoTok é um software de automação. Ele opera os aplicativos do TikTok, do Instagram e do Facebook em celulares Android, físicos ou emulados, executando toques e ações na tela a partir das configurações que você define.

Ele funciona de dois jeitos: pelo app de computador, que controla os celulares por cabo USB ou Wi-Fi com a depuração USB ativada; ou pelo app instalado no próprio celular, que usa o serviço de Acessibilidade do Android para ler a tela e operar os aplicativos.

Os principais recursos são:

— aquecimento de contas: assistir, curtir, comentar, salvar e compartilhar, nas proporções do preset que você monta. "Aquecimento" é só o nome do recurso: ele não torna a conta mais confiável para as plataformas nem garante alcance ou menor risco de restrição;

— postagem automática de vídeos no TikTok, pelo próprio aplicativo, inclusive com produto do TikTok Shop vinculado;

— comentários e respostas escritos por inteligência artificial;

— Central de controle no site, para acompanhar e comandar os aparelhos à distância.

O AutoTok não pede a senha das suas contas para funcionar: ele usa os aplicativos que já estão conectados no aparelho.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano. Recursos indicados como "em breve" não fazem parte do que foi contratado até serem lançados.

O AutoTok é uma ferramenta. Quais contas usar, quando, com que intensidade, que conteúdo publicar e que comentários fazer são decisões suas.

O AutoTok executa o que você configurou ou manteve configurado, inclusive quando você usa as configurações padrão. As automações são iniciadas, agendadas ou deixadas ativas por você ou por quem tiver acesso à sua conta.

O AutoTok não é afiliado, patrocinado, autorizado, aprovado ou endossado por TikTok, ByteDance, Meta (Instagram e Facebook), Google (Android) ou qualquer outra plataforma ou empresa citada.

As marcas citadas pertencem aos seus titulares e aparecem aqui apenas para descrever com quais aplicativos o AutoTok funciona.

O aquecimento e a postagem automática do AutoTok funcionam operando os aplicativos das plataformas no aparelho. Eles não usam integração oficial nem têm autorização das plataformas.

IMPORTANTE: AS PLATAFORMAS PODEM RESTRINGIR, SUSPENDER OU BANIR CONTAS QUE USAM AUTOMAÇÃO. VOCÊ USA O AUTOTOK POR SUA CONTA E RISCO.

Os termos de serviço e as diretrizes do TikTok, do Instagram, do Facebook e de outras plataformas podem proibir ou restringir, entre outras coisas:

— a automação e o uso de programas de terceiros nos aplicativos delas;

— a interação ou o engajamento automatizado, como visualizações, curtidas, comentários, salvamentos e compartilhamentos;

— a operação de várias contas pela mesma pessoa ou no mesmo aparelho;

— o uso de emuladores, VPN e outros meios de alterar a conexão ou a identificação do aparelho;

— comportamentos que elas considerem não autênticos.

Por isso, as plataformas podem considerar o uso do AutoTok uma violação das regras delas e aplicar sanções às contas envolvidas. Ao decidir usar, considere que isso pode acontecer a qualquer momento, com qualquer conta.

A RS DIGITAL não afirma que o uso do AutoTok está de acordo com as regras de qualquer plataforma e não garante que suas contas não serão afetadas.

Nenhum recurso ou configuração do AutoTok, como presets, proporções, intervalos, variações automáticas, leitura de tela, verificação de conexão, VPN, emuladores ou perfis, impede que a automação seja identificada nem elimina o risco de sanções.

A RS DIGITAL não controla as plataformas, não tem acesso aos critérios que elas usam para identificar automação e não tem como prever como vão agir em cada caso. Elas mudam regras, aplicativos e mecanismos de detecção a qualquer momento, sem aviso.

Antes de usar, é seu dever ler e acompanhar os termos e as diretrizes de cada plataforma em que pretende usar o AutoTok. Ao aceitar estes termos, você declara que fez isso e que decidiu, de forma livre e informada, usar o AutoTok por sua conta e risco.

A RS DIGITAL não incentiva o descumprimento das regras de nenhuma plataforma. Se você não aceita esses riscos, não use o AutoTok.

Entre as consequências possíveis estão:

— queda de alcance e de visualizações, e conteúdo removido ou que deixa de ser recomendado;

— pedidos de verificação, como confirmação de identidade, de telefone ou de que você não é um robô;

— bloqueio temporário de funções, como comentar, curtir, seguir, fazer lives ou vender;

— suspensão temporária ou banimento permanente de contas;

— sanções que alcancem outras contas, aparelhos, números de telefone, documentos, meios de pagamento ou conexões associados às contas usadas, inclusive contas que não foram operadas pelo AutoTok;

— perda de conteúdo, seguidores, histórico, monetização, vendas ou comissões, inclusive no TikTok Shop e em programas de afiliados;

— multas, retenção ou estorno de saldos e cobranças feitas pelas plataformas;

— reclamações e ações de terceiros.

IMPORTANTE: essas consequências decorrem de decisões das plataformas, que são terceiros, e do risco que você escolheu assumir (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 3º, II). Por isso, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RS DIGITAL não responde por elas, salvo se causadas por defeito do próprio AutoTok (cláusula 22). A RS DIGITAL não tem meios de reverter decisões das plataformas e não restitui contas, conteúdos, seguidores ou ganhos perdidos.

As plataformas nem sempre informam o motivo de suas decisões e podem aplicar sanções a qualquer uso de automação. Por isso, a restrição ou o banimento de uma conta, por si só, não indica defeito do AutoTok e não dá direito a reembolso da assinatura, ressalvados o direito de arrependimento (cláusula 13) e os casos da cláusula 11.

IMPORTANTE: o uso do AutoTok é de sua inteira responsabilidade. Você responde pelas ações que o AutoTok executar nas suas contas e nos seus aparelhos a partir das configurações, presets, workflows, horários, contas e conteúdos que você escolheu, inclusive dos textos gerados por IA e das variações automáticas dos recursos que ativou. Falhas do próprio AutoTok seguem a cláusula 22.

Você responde também pelo que fizerem as pessoas a quem der acesso à sua conta, aos seus aparelhos ou à Central de controle, e pelos ajustes ou comandos que pedir ao suporte, que são feitos a seu pedido e em seu nome.

Cabe a você cumprir a legislação brasileira, a de outros países onde atuar e as regras de cada plataforma que usar.

Você deve acompanhar a automação pela Central de controle ou pelos apps, e parar ou ajustar o que não estiver de acordo com o que pretende.

Configurações padrão, modelos, sugestões, as orientações escritas pela IA nos resumos de uso e as respostas do suporte são informações genéricas. Elas não garantem que as contas não serão afetadas nem indicam que um uso é permitido pelas plataformas. Usá-las, ajustá-las ou mantê-las é decisão sua.

Você assume todos os riscos e todas as consequências do uso, inclusive as descritas na cláusula 5, ressalvado o disposto na cláusula 22. A RS DIGITAL não aprova as suas decisões de uso e não tem o dever de fiscalizá-las.

Você só pode usar o AutoTok em contas de redes sociais das quais seja titular ou para as quais tenha autorização expressa do titular. Quem opera contas de clientes deve ter essa autorização por escrito e informar ao cliente os riscos descritos na cláusula 5.

Você só pode conectar aparelhos que sejam seus ou que esteja autorizado a usar.

Ao ativar a depuração USB, instalar o app para Android baixado do site e ligar o serviço de Acessibilidade, você autoriza o AutoTok a ler o conteúdo da tela e a executar ações naquele aparelho. Por isso, recomendamos usar aparelhos dedicados à operação, sem informações pessoais que você não queira expor.

O uso de VPN, proxy, chips, emuladores e vários perfis do Android no mesmo aparelho é escolha sua. As plataformas podem tratar esses recursos como sinal de comportamento suspeito, e os respectivos fornecedores têm termos próprios, que você deve cumprir.

A RS DIGITAL não garante que o AutoTok funcione com qualquer combinação de aparelho, sistema, emulador ou rede.

Se você optar por informar senhas das contas no app de computador, elas são tratadas como descrito na cláusula 18.

Você é o único responsável pelos vídeos, imagens, descrições, hashtags, produtos, links, comentários e respostas publicados nas suas contas por meio do AutoTok.

Isso inclui ter os direitos sobre músicas, imagens, vídeos, marcas e a imagem das pessoas que aparecem no conteúdo, e identificar publicidade e conteúdo patrocinado quando for exigido.

Inclui também seguir as regras do TikTok Shop e dos programas de afiliados das plataformas, inclusive sobre os produtos permitidos e sobre o que pode ser dito deles, e cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária nas vendas que você fizer aos seus clientes.

Os comentários e as respostas escritos pela inteligência artificial são gerados automaticamente e podem sair errados, repetitivos, fora de contexto ou inadequados. Eles não são revisados pela RS DIGITAL antes da publicação, não são exclusivos e podem ser iguais ou parecidos com os entregues a outros usuários, o que as plataformas podem tratar como spam.

É você quem decide ligar esses recursos, como configurá-los e em quais contas. O que for publicado é publicado em seu nome e sob sua responsabilidade.

Você não pode configurar o AutoTok para publicar conteúdo ou comentários ilícitos, enganosos, ofensivos, discriminatórios ou que ataquem pessoas.

Você continua titular do seu conteúdo e concede à RS DIGITAL uma licença não exclusiva, gratuita e válida no mundo todo para armazenar, processar, copiar e enviar esse conteúdo no necessário para executar o que você configurou e dar suporte.

Quanto aos comentários e respostas publicados ou cadastrados e às imagens de tela, a licença vale também para melhorar a automação, o reconhecimento de telas e a IA, inclusive em benefício de todos os usuários, nos limites e pelos prazos das cláusulas 18 e 19.

O AutoTok lida com dados de outras pessoas, como nomes de usuário (@), comentários, perfis e o que mais aparecer na tela dos aplicativos, além das listas, links e textos que você inserir. Parte desses dados pode ficar guardada nos servidores, como descrito na cláusula 18.

Você é responsável por usar esses dados de forma lícita, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por ter base legal para tratar os dados de terceiros que inserir no AutoTok.

Você não pode usar o AutoTok para coletar, guardar ou divulgar dados pessoais de terceiros para fins ilícitos ou incompatíveis com o contexto em que foram publicados.

Para contratar, você informa nome, e-mail e telefone e cria uma senha. Para a emissão de nota fiscal, também são pedidos nome, CPF e CEP, e o endereço é completado a partir do CEP.

Você declara que os dados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados. As notas fiscais são emitidas com o nome e o CPF que você informar.

O login pode exigir a confirmação por um código enviado ao seu e-mail. Mantenha a senha e o e-mail protegidos: você responde por tudo o que for feito na sua conta até avisar o suporte sobre um acesso indevido.

A conta do AutoTok é pessoal. Não a compartilhe nem ceda o acesso a terceiros, salvo quando o plano oferecer um recurso próprio para outros operadores.

Os planos, os recursos de cada um e os preços estão na página de planos (autotokpro.com.br/assinar), que faz parte da oferta.

A assinatura define quantos dispositivos Android, físicos ou emulados, podem ser automatizados, de 1 a 50, com preço por faixa. Cada aparelho conectado ocupa uma vaga do plano.

Há limites técnicos informados na página de planos, como o número máximo de dispositivos pelo app de computador e o espaço de nuvem para vídeos no app do celular.

A RS DIGITAL pode melhorar, ajustar ou substituir recursos. Se um recurso essencial do seu plano for retirado durante um período já pago, você pode cancelar e pedir o reembolso proporcional do período restante.

Mudanças nos aplicativos das plataformas podem fazer recursos pararem de funcionar até que o AutoTok seja adaptado. A RS DIGITAL trabalha para isso, mas não garante prazo.

A assinatura pode ser mensal ou trimestral. As condições de cada período estão na página de planos.

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, com cobrança recorrente, ou por Pix.

IMPORTANTE: no cartão, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, com a cobrança do valor vigente, até que você cancele. No Pix, o pagamento é avulso: não há renovação automática e o acesso vale pelo período pago.

Os pagamentos são processados por empresas de pagamento terceirizadas. A RS DIGITAL não guarda o número completo do cartão nem o código de segurança.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua conta. O cancelamento interrompe as próximas renovações, e o acesso continua até o fim do período já pago.

IMPORTANTE: fora do direito de arrependimento (cláusula 13) e dos casos previstos em lei ou nestes termos, não há reembolso do período em andamento.

Subir de plano inicia um novo ciclo na data da troca, e você paga o novo valor descontado o crédito proporcional do período que não usou.

Adicionar dispositivos cobra só a diferença e mantém a data de renovação.

Não é possível reduzir o plano ou a quantidade de dispositivos durante a assinatura. Para reduzir, cancele a renovação e, quando o período pago terminar, assine de novo o plano ou a quantidade menor. A redução não gera reembolso do período em andamento.

Quando uma operação mostrar condições próprias na tela antes da confirmação, como a contratação de um novo plano com uma assinatura ainda ativa, valem as condições mostradas e aceitas naquela tela.

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, sem precisar justificar, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido pode ser feito pelo painel da sua conta ou pelo e-mail suporte@autotokpro.com.br. A equipe confere apenas a identidade de quem pede e os dados do pagamento, e essa conferência não condiciona o direito.

Os valores pagos são devolvidos integralmente, atualizados, pelo mesmo meio de pagamento ou por outro combinado com você. Com a devolução, o acesso ao plano é encerrado.

Os preços podem mudar. A mudança é avisada com antecedência, por e-mail ou no painel, e só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. O valor de um período já pago não muda.

Se não concordar com o novo preço, você pode cancelar antes da renovação.

Se a cobrança for recusada ou o pagamento não for feito, o acesso pode ser suspenso até a regularização, e a automação fica parada enquanto isso.

Contestar junto ao banco ou à operadora do cartão uma cobrança legítima (chargeback) pode levar à suspensão da conta até que a situação seja resolvida.

Os cupons de desconto seguem as regras informadas em cada oferta, como validade, planos aceitos e número de usos. Salvo indicação em contrário, eles não se acumulam, não valem dinheiro e não podem ser trocados.

Períodos de cortesia, presentes e promoções seguem as condições informadas na concessão.

O programa de afiliados tem regras próprias, informadas a cada afiliado na adesão, que definem comissões, prazos e formas de pagamento.

Cupons, cortesias e comissões obtidos com fraude, como autoindicação, contas falsas ou uso indevido da marca, podem ser cancelados, sem prejuízo da cobrança do que for devido.

O AutoTok é licenciado, não vendido.

Enquanto a assinatura estiver ativa e estes termos forem cumpridos, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o AutoTok na sua própria operação, inclusive profissional.

O software, o site, a marca AutoTok, os textos, os modelos e a tecnologia de leitura de tela pertencem à RS DIGITAL ou aos seus licenciantes. Nenhum direito é transferido além do previsto nesta cláusula.

Para continuar funcionando, o AutoTok pode exigir a instalação de atualizações. Versões antigas podem deixar de funcionar.

Sugestões e comentários que você enviar sobre o produto podem ser usados livremente pela RS DIGITAL, sem obrigação de pagamento.

É proibido:

— copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, modificar ou tentar extrair o código-fonte do AutoTok, ou criar produto derivado dele;

— revender, alugar, sublicenciar ou oferecer o acesso ao AutoTok a terceiros sem autorização escrita da RS DIGITAL;

— burlar os limites do plano, por exemplo usando mais dispositivos do que o contratado, alterando identificadores de aparelho ou dividindo uma assinatura entre pessoas ou empresas diferentes;

— compartilhar a conta ou as credenciais de acesso ao AutoTok;

— publicar ou divulgar conteúdo ilegal, como conteúdo sexual envolvendo menores, apologia a crimes, venda de produtos proibidos, golpes, pirâmides financeiras ou jogos de azar ilegais;

— violar direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas, imagem, honra e privacidade;

— usar contas de terceiros sem autorização do titular, ou contas obtidas de forma ilícita;

— praticar fraude, assédio, discriminação ou discurso de ódio, ou se passar por outra pessoa real para enganar alguém;

— usar o AutoTok em propaganda eleitoral ou política, própria ou de terceiros, inclusive para alterar o alcance ou a repercussão dela;

— praticar spam, denúncias em massa ou ataques coordenados contra contas de terceiros, ou manipular sorteios, enquetes, votações ou avaliações;

— atacar, sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou acessar sem autorização os sistemas da RS DIGITAL, ou usar as interfaces do AutoTok de forma diferente da oferecida.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta (cláusula 24), sem prejuízo da sua responsabilidade pelos danos causados.

IMPORTANTE: o AutoTok não funciona só no seu aparelho. Para permitir o controle pelo site, o app no celular, a nuvem de vídeos, a inteligência artificial e o suporte, parte das informações é enviada e guardada nos servidores usados pela RS DIGITAL.

Em resumo, são guardados:

— cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, a senha de acesso ao AutoTok (guardada de forma protegida, não em texto legível) e os códigos de verificação de login, que expiram em minutos;

— dados fiscais e de assinatura: nome, CPF, CEP e endereço para a nota fiscal, plano, pagamentos, cupons, presentes e cortesias, pedidos de reembolso, histórico de cobrança, indicação por afiliado e, para quem participa do programa de afiliados, os dados e as comissões de afiliado, além do histórico de compras feitas na plataforma de venda usada anteriormente;

— aceite dos termos: data e hora, endereço IP, navegador ou app usado, idioma do navegador, versão e código de verificação (hash) do documento aceito, e cidade e estado aproximados a partir do IP;

— registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso ao site, aos apps e aos servidores;

— aparelhos e sessões: identificador, modelo e versão do app de cada aparelho, se é emulador, endereço MAC e nome do computador, número de série, modelo, apelido e configurações de cada celular conectado (como o teclado usado), o endereço IP do celular no login e durante o uso, e a situação de cada sessão;

— contas das redes que você cadastra: nome de usuário (@), nome de exibição, e-mail da conta, região, idioma, situação, se é monetizada ou tem loja, anotações, aparelho e perfil em que a conta está, e números como seguidores e visualizações de vídeos recentes;

— senhas das contas, somente se você optar por informá-las no app de computador: a senha da conta da rede social e a do e-mail dela são cifradas no seu computador antes do envio, com uma chave criada no seu computador e feita para não sair dele; por isso a RS DIGITAL não consegue lê-las nem recuperá-las, e, se o computador for perdido ou formatado, elas podem não ser recuperáveis. Proteger o computador e a chave é responsabilidade sua;

— configurações: presets, workflows, horários, nichos, descrições e hashtags, catálogo de produtos do TikTok Shop com fotos, e grupos e textos de comentários;

— registros de execução: o registro detalhado do que a automação fez em cada sessão (ações, contas, horários e erros), o feed ao vivo da Central de controle, dados de desempenho e de saúde das contas, e verificações de conexão com o IP público usado pelo celular ou pela VPN, cidade, provedor e país;

— imagens da tela: imagens reduzidas da tela do aparelho e a estrutura dos elementos exibidos nela, usadas para diagnosticar falhas e melhorar o reconhecimento de telas, que mostram o que estiver na tela naquele momento, o que pode incluir @, nomes, comentários e, às vezes, mensagens privadas;

— vídeos e publicações: os vídeos enviados à nuvem para postagem, o histórico dos arquivos (nome, tamanho, origem e data), o link e a data de cada publicação, e números públicos de visualizações e curtidas, lidos na página pública do vídeo;

— comentários e inteligência artificial: os comentários visíveis no vídeo, escritos por outras pessoas, que são enviados à IA para gerar comentários no mesmo contexto, e parte deles pode ficar guardada junto com o comentário gerado; e os comentários gerados ou publicados e o engajamento que receberam, que podem ser guardados e usados para melhorar a IA para todos os usuários, sem identificar quem os enviou;

— resumos de uso: um resumo por usuário, que pode incluir orientações escritas pela IA e o uso de VPN por país, e comparações agregadas e anônimas entre usuários, com número mínimo de participantes;

— suporte e comandos: chamados, mensagens e anexos, os registros de execução ligados a eles, e os comandos enviados pelo site (tipo, aparelho, parâmetros e resultado).

Os serviços com integração oficial, como o AutoTok Agenda e o AutoPost, guardam também os dados descritos nos seus próprios termos e políticas, como as autorizações de acesso às contas, que ficam cifradas.

Usamos esses dados para:

— prestar o serviço e sincronizar o site, os apps e os aparelhos;

— autenticar o acesso e controlar o número de dispositivos do plano;

— prevenir fraude e abuso;

— dar suporte e diagnosticar falhas;

— melhorar a automação, o reconhecimento de telas e a IA;

— cobrar e emitir notas fiscais;

— comprovar o aceite destes termos;

— enviar comunicações sobre o serviço e cumprir obrigações legais.

Bases legais (LGPD, art. 7º): execução do contrato, para prestar o serviço, autenticar, sincronizar, controlar dispositivos, dar suporte e cobrar (inciso V); cumprimento de obrigação legal, para notas fiscais e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (inciso II); exercício regular de direitos, para guardar a prova do aceite e registros úteis em processos (inciso VI); e legítimo interesse, para segurança, prevenção de fraude, comunicações sobre o serviço, resumos e comparações anônimas e melhoria da automação, do reconhecimento de telas e da IA (inciso IX e art. 10).

Esse tratamento não depende do seu consentimento. O aceite destes termos forma o contrato e registra que você recebeu estas informações.

A RS DIGITAL não vende dados pessoais.

Prazos já aplicados:

— o vídeo postado é apagado da nuvem depois que a publicação é confirmada, e fica apenas o histórico do arquivo; se a publicação não puder ser confirmada, ou enquanto outro agendamento ainda usar o mesmo arquivo, o vídeo pode continuar guardado;

— o feed ao vivo da Central de controle é apagado em cerca de 1 hora;

— as imagens de tela de falhas da automação são apagadas em 21 dias;

— as imagens de cada passo das postagens são apagadas em 14 dias;

— as amostras de tela usadas para melhorar o reconhecimento podem ser mantidas por prazo indeterminado.

Os demais dados são mantidos enquanto a sua conta existir e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais, exercer direitos em processos e garantir a segurança.

O registro detalhado das sessões pode ser guardado por longos períodos, e os mais antigos são apagados conforme a capacidade de armazenamento. Os dados de desempenho, as verificações de conexão, as publicações, os comandos e os chamados não têm prazo definido e seguem a regra geral acima.

Comentários incorporados à IA sem identificação, comparações anônimas e amostras de tela podem continuar guardados depois do encerramento da conta.

Os dados são protegidos com medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço, como controle de acesso e cifragem de senhas e de autorizações de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver um incidente relevante, os afetados e as autoridades serão comunicados na forma da lei.

Para prestar o serviço, a RS DIGITAL usa empresas que tratam dados em seu nome ou que recebem dados para uma função específica:

— hospedagem de servidores e armazenamento em nuvem, onde ficam os dados, os vídeos e os anexos;

— empresas de pagamento, que processam cobranças e estornos;

— serviço de envio de e-mail, para códigos de acesso, avisos e comunicações;

— serviço de consulta de IP público, acessado pelo seu navegador no cadastro, que informa o IP registrado no aceite;

— serviço de geolocalização por IP, que recebe o IP do aceite para indicar cidade e estado aproximados;

— serviço de consulta de CEP, para completar o endereço fiscal;

— sistema emissor de nota fiscal eletrônica e sistema da prefeitura, que recebem nome, CPF e endereço para emitir e cancelar notas;

— provedores de inteligência artificial, quando usados, que podem receber os comentários de terceiros e os textos necessários para gerar comentários;

— WhatsApp, quando você usa esse canal de suporte;

— as páginas públicas do TikTok, consultadas com o link de cada vídeo publicado para ler visualizações e curtidas.

Nos serviços com integração oficial, dados também são trocados com as próprias plataformas, na forma dos termos desses serviços. Dados podem ainda ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD.

A Política de Privacidade complementa estas cláusulas.

Como titular, você pode confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD, pedir portabilidade, saber com quem os dados são compartilhados, opor-se a tratamento que descumpra a LGPD e, quando o tratamento depender de consentimento, revogá-lo (LGPD, art. 18).

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail suporte@autotokpro.com.br, que é o canal de atendimento ao titular. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O AutoTok é oferecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Ele depende de internet, de energia, dos seus aparelhos, dos sistemas operacionais, de fornecedores e dos aplicativos das plataformas, que mudam sem aviso.

O serviço pode ter interrupções para manutenção, para atualização ou por falhas. A RS DIGITAL trabalha para mantê-lo funcionando, mas não garante funcionamento contínuo, livre de erros ou compatível com versões futuras dos aplicativos das plataformas.

A automação pode falhar, deixar de executar uma ação, executá-la em momento diferente do previsto ou executar uma ação diferente da pretendida, por mudanças nos aplicativos, lentidão, conexão ou condições do aparelho. Por isso é importante acompanhar a execução.

A RS DIGITAL não garante resultados. Seguidores, alcance, visualizações, engajamento, vendas, comissões e monetização dependem das plataformas, do conteúdo, do mercado e das suas decisões.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RS DIGITAL não responde por:

— atos, decisões, regras e falhas das plataformas, inclusive restrições, verificações, suspensões e banimentos de contas;

— consequências das suas configurações, decisões e conteúdos, e dos comentários e respostas gerados por IA e publicados pelos recursos que você ligou;

— perda de conteúdo, seguidores, vendas, comissões, monetização, lucros ou oportunidades;

— danos causados por culpa exclusiva sua ou de terceiros, inclusive das plataformas (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 3º, II), ou por caso fortuito ou força maior externos ao serviço;

— falhas de internet, de energia, de aparelhos, de sistemas operacionais, de VPN, de emuladores e de outros serviços contratados por você.

IMPORTANTE: se você contratar como pessoa jurídica, ou para a sua atividade profissional sem ser considerado consumidor, a indenização devida pela RS DIGITAL fica limitada ao valor que você pagou nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que a originou e não inclui danos indiretos. A limitação se justifica pelo preço do serviço e pela dependência de plataformas que a RS DIGITAL não controla (Código de Defesa do Consumidor, art. 51, I, parte final; Código Civil, art. 421-A).

Para o consumidor pessoa física, valem apenas os limites que a lei admitir.

Nada nestes termos exclui ou reduz direitos que a lei assegura ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato, nem a responsabilidade da RS DIGITAL pelos defeitos e vícios do próprio serviço, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Se alguma limitação desta cláusula não puder ser aplicada a um caso, as demais continuam valendo.

IMPORTANTE: na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você indenizará a RS DIGITAL, seus sócios, administradores, empregados e prestadores por prejuízos, multas, condenações, acordos, custos, custas processuais e honorários de advogado decorrentes de:

— uso do AutoTok em desacordo com estes termos, com a lei ou com as regras das plataformas;

— conteúdo, comentários, produtos e vendas publicados ou feitos nas suas contas;

— uso de contas, aparelhos, dados ou conteúdos de terceiros sem autorização;

— notificações, reclamações, cobranças, processos administrativos ou ações de plataformas, de autoridades ou de órgãos de defesa do consumidor contra a RS DIGITAL motivados pelo seu conteúdo ou por uso em desacordo com estes termos ou com a lei;

— reclamações de terceiros, inclusive dos seus clientes, dos titulares das contas que você opera e das pessoas cujos dados você tratou.

A RS DIGITAL avisará você sobre a reclamação assim que possível, e você poderá participar da defesa.

A RS DIGITAL pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, uso proibido, fraude ou indício sério de fraude, inadimplência, contestação indevida de cobrança, risco à segurança do serviço, de outros usuários ou de terceiros, ou ordem legal ou judicial.

Sempre que possível, você será avisado antes e terá prazo para regularizar. O aviso pode ser dispensado em casos graves ou urgentes, ou quando a lei ou uma ordem judicial impedir.

IMPORTANTE: se o encerramento for causado por violação destes termos, não há reembolso do período em andamento, salvo quando a lei determinar.

Você pode encerrar a relação a qualquer momento, cancelando a assinatura. Os dados da conta seguem as cláusulas 18 a 20 e a Política de Privacidade, e você pode pedir a exclusão pelo suporte, respeitados os prazos legais de guarda e ressalvados os dados que não identificam você e as amostras de tela descritas na cláusula 19.

O aceite destes termos é registrado eletronicamente com data e hora, endereço IP, navegador, app ou aparelho usado, versão e código de verificação (hash) do documento aceito, e localização aproximada a partir do IP.

Você reconhece a validade desse aceite eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

O registro do aceite, os registros de execução, os registros de acesso e as comunicações trocadas podem ser usados como prova em procedimentos administrativos e judiciais.

A RS DIGITAL pode atualizar estes termos, por exemplo para refletir mudanças no produto, na lei ou nas plataformas.

Cada nova versão será avisada por e-mail e no site ou nos apps, com um resumo do que mudou, e ficará disponível em autotokpro.com.br/termos.

A nova versão só passa a valer para você depois do seu aceite. No seu próximo acesso ao site, ao app de computador ou ao app para Android, ela será apresentada e você precisará aceitá-la para continuar. Até o seu aceite, continua valendo a versão que você aceitou antes.

IMPORTANTE: enquanto você não aceitar, o uso do site e dos apps fica bloqueado. Você continua podendo ler os termos e a Política de Privacidade, sair da conta e, pelo e-mail suporte@autotokpro.com.br, cancelar a assinatura e pedir o reembolso a que tiver direito.

Se não concordar com a nova versão e cancelar em até 30 (trinta) dias do aviso, você recebe o reembolso proporcional dos dias pagos e não usados, contados a partir do bloqueio.

Versões antigas dos apps que não apresentam o aceite podem deixar de funcionar e precisar ser atualizadas.

Mudanças de preço seguem a cláusula 14.

As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado, pelo site e pelos apps. Mantenha o seu e-mail atualizado e confira também a caixa de spam.

O suporte atende pelo e-mail suporte@autotokpro.com.br, pelos chamados abertos na sua conta no site e pelos canais indicados no site, como o WhatsApp.

Para investigar um problema, a equipe pode consultar os registros de execução, as imagens de tela e os dados de aparelhos e contas ligados à sua conta.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Vilhena/RO para resolver questões sobre estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, as demais continuam válidas, e a cláusula afetada vale na maior extensão permitida.

A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito nem alteração destes termos.

Estes termos não criam sociedade, representação, franquia, parceria, vínculo de emprego ou qualquer relação além da prestação do serviço e da licença de uso.

A RS DIGITAL pode transferir este contrato a outra empresa do mesmo grupo ou a quem suceder a operação do AutoTok, mantidas as condições em vigor para você.

Estes termos, a Política de Privacidade, as condições mostradas na contratação e as regras específicas citadas na cláusula 1 formam o acordo completo sobre o uso do AutoTok e substituem as versões anteriores a partir do seu aceite.